MINUTA PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO CULTURAL

 

Assunto: Pré-Projeto de Lei para criação do Conselho Cultural do Brasil



1. ADVERTÊNCIAS


  1. Mesmo com a vitória do Presidente Jair Bolsonaro, a situação do país continuará instável, porque a “polaridade apenas mudou de lado” e tenderá a se recrudescer daqui para frente, se não se atentar para resgatar a imagem do organismo social sadio nas suas três esferas, como se verá.


  1. Para dar sustentabilidade futura, agora que o país voltou a respirar “ordem e progresso”, é preciso aproveitar a chance de sair da polaridade “esquerda – direita” e resgatar a trimembração do organismo social, através da criação do “Conselho Cultural” pelo Congresso Nacional, para tornar viável a vida cultural no seio da sociedade. Dessa maneira o primeiro membro social servirá de norteador das forças sociais e produtivas.


  1. Isso se faz necessário porque daqui para frente, em torno de 20 anos, 50% das profissões desaparecerão, por causa da mecanização (robotização), em que o fator mais importante não será o “intelecto” – que se aprende na escola padrão, mas a “consciência” – em que novos valores humanos serão enfatizados. Esse alerta mundial mostra que novos paradigmas sociais devem ser pensados a partir de hoje. Como lidar com essa realidade inusitada? Como preparar a nova geração? Que tipo de ensino? Que tipo de medicina? Quais profissões irão sobreviver e existir? Como capacitar as Escolas de Ensino Básico e Profissionalizantes para tamanha mudança? Quem assumirá o papel de orientar nessa empreitada? O Estado? Ou o Conselho Cultural?


  1. Temos que estar atentos para as forças contrárias, que desejam que as coisas permaneçam como estão. E estas vêm das três esferas sociais:


  • Da ciência, que hoje representa a própria “vida cultural”: não interessa questionar e por isso permanece-se nesse caminho inercial do passado, porque existe super lucro nessa intenção;


  • Da vida política: não interessa dividir o poder com outras esferas sociais;


  • Da vida econômica: quem produz quer vender mais e mais, mesmo que se usem todos os expedientes indutores (propagandas maciças) sobre a massa consumidora; e também não interessa discutir nada.


  1. Portanto, se não se despertar para a realidade do organismo social trimembrado, dificilmente se terá este novo membro social e aí a situação social futura será catastrófica.


  1. Uma nova ordem social deverá nascer para enfrentar novos tempos que virão. A mudança de paradigma não será apenas “marchar à direita”, mas para resgatar a dignidade humana num organismo social trimembrado.  


  1. Por isso urge a criação pelo Congresso Nacional deste membro social.



  1. CRIAÇÃO DO CONSELHO CULTURAL


Estamos vivendo uma crise do organismo social de grande envergadura, reflexo da “polarização” ocorrida na Assembléia Constituinte da Revolução Francesa (1789), entre gauche et droite, cujos representantes se sentavam à “esquerda” (republicanos) e à “direita” (monarquistas), respectivamente. Porque o mundo ficou polarizado ou dualista ou bimembrado desde então?

Porque não tivemos o reinado do Príncipe Kaspar Hauser de Baden (1812 – 1833), neto de Napoleão Bonaparte que, ao vencer o Sacro Império Romano-Germânico (Áustria e Prússia) na batalha de Austerlitz, aglutinou 16 estados alemães sob a denominação de Confederação do Reno (Rheinbund), querendo com isso conseguir a paz na Europa e concretizar o iluminismo (movimento cultural do séc. XVIII), que varreu o mundo ocidental com suas ideias revolucionárias de “liberdade” para o indivíduo, “igualdade” na vida do direito e “fraternidade” na vida econômica, ficando conhecido como os três ideais da Revolução Francesa: liberté – egalité – fraternité. Também no Brasil ocorreram Revoluções, conhecidas como Conjurações: Mineira (1789), Baiana (1796), Carioca (1798), dos Suassunas (1801) e Pernambucana (1817).  

O que esse principado de Kaspar Hauser traria de importância mundial? Seu reinado serviria a vitrine para expor a ideia da “trimembração do organismo social” ao mundo, de uma forma imagética, através das Cartas sobre a Educação Estéticas da Humanidade, de Friedrich Schiller (1759 – 1805). Por causa do rapto de Kaspar ao nascer, não tivemos seu reinado; em compensação nasceram: a “esquerda – direita”, as duas Guerras Mundiais, o Comunismo (Bolchevique), o Nazismo, as ditaduras fascistas de esquerda e de direita, o Estado Islâmico etc.

Atualmente apenas a vida cultural não existe como realidade institucionalizada. Apesar de esse membro social estar presente desde o início da humanidade, na forma de Religião; assume hoje uma postura (inconsciente) como detentora da cultura, da arte, da educação, da ciência. Isso ocorreu, porque os outros dois membros sociais adquiriram independência durante a evolução histórica. Atualmente, ela está apenas servindo de norteadora da ética e da moral, numa forma “nebulosa” e inconsciente nas mentalidades das pessoas e nas instituições. No entanto ela permeia os outros dois setores do organismo social, porque por detrás da vida “social” (política) e da vida “econômica” se encontra o espírito humano. O indivíduo é que se imiscuiu, numa forma de se realizar no mundo, através da política (viver em sociedade) e finalmente através do lidar com as coisas materiais (economia).  

O Conselho Cultural deve ser instalado em Brasília, junto com os demais poderes governamentais, com verba autônoma de custeio, para pagamento de seus funcionários (estes poderão ser remanejados de outros serviços públicos) e para serviços burocráticos, sendo que seus diretores não serão remunerados, pois serão pessoas detentoras de ilibada reputação no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral que possam doar ou contribuir com o organismo social saudável.

Portanto, esta é a sugestão deste autor: devemos aproveitar esta chance de crise ou de doença do organismo social polarizado (entre os “dois poderes”), para repensar as causas da enfermidade, resgatar a Vida Cultural no seio da sociedade e curar o organismo social trimembrado.

Portanto, temos que abarcar o organismo social como um todo, numa sociedade integrada e humanizada. A finalidade é olhar para o futuro, almejar uma nova sociedade neste século, com elementos tecidos a partir de novo patamar de “conhecimento e sabedoria”. É isso que vamos abordar aqui, para este pleito.



  1. MOTIVOS HISTÓRICOS


Por longo caminhar da humanidade, o indivíduo saiu do seu casulo “egóico”, tocou o seu meio social e se tornou um ser produtivo. É o mesmo homem do passado, centrado em si mesmo que, ao evoluir, primeiro adquire noções do direito e da cidadania, para por fim, recentemente, se tornar um ser realizador, tecnicista, produtor, assumindo inteiramente as coisas do mundo. Cada época histórica representa uma importante etapa evolutiva humana e atualmente se desperta para atuar no mundo. Como não existe o atuar sozinho, ele é permeado pelo espírito empreendedor humano. Através do fazer (a economia), o espírito humano está presente nas suas próprias realizações materiais.

Este esquema poderá esclarecer melhor este longo caminhar humano civilizatório:



1o


Sistema doméstico: os produtos eram produzidos pela família para seu consumo e não para a venda, em cidades auto-suficientes. Influência da Religião. Nos primórdios da civilização até o princípio da Idade Média.


uni-membração social


Religião, Estado e Economia – num só bloco



Sistema de corporações: a produção era realizada em casa, pelos mestres e artesãos, com dois ou três empregados. Os trabalhadores eram os donos das ferramentas de uso e da matéria-prima. Não vendiam o trabalho, mas o “produto do trabalho”. Separação do “trabalho” do domínio da Religião. Nascia o Direito. Perdurou durante toda a Idade Média.


Entre os séculos XVI e XVIII, surgiu uma fase intermediária para o sistema seguinte. A produção era também realizada pelo mestre e ajudantes, só que estes dependiam da matéria-prima de um “intermediário”, que surgia entre o produtor e o consumidor: o comerciante. Já começavam a receber “salários”.


bi-membração social


Indivíduo e Estado

 

(a economia continuava doméstica)









Sistema fabril (atual): a “produção”, realizada fora de casa, em grandes fábricas do empregador, visa um mercado em expansão. Os trabalhadores perderam sua independência, não possuem mais os instrumentos de trabalho nem a matéria-prima, pois com a especialização cada vez maior (divisão de trabalho), “trabalha-se para o social”. Entrada das máquinas, da robótica, dos computadores, diminuindo o trabalho manual (ou seja, com isso “liberta-se” o homem para outras tarefas). Presença de três elementos na vida econômica: “produtor, comerciante e consumidor”. Presença do capital. Nascimento da economia mundial (globalização). Está vigorando desde o século XIX.


tri-membração social


Indivíduo

Estado

Economia


independentes, mas integrados.


Estamos vivendo atualmente a trimembração do organismo social, como mostrado acima. Só que não temos consciência disso, porque nos desgarramos da linha mestra da evolução. O que precisamos fazer para resgatar esse caminho evolutivo?

Enquanto na França ocorreu a revolução armamentista (1789), com a queda da monarquia, na Alemanha a Revolução foi filosófica, através de Friedrich Schiller com suas Cartas sobre a Educação Estética da Humanidade, em que esses três ideais ocorrem no ser humano como no organismo social, pois como afirma Platão, “há na pólis (sociedade) e na alma de cada indivíduo as mesmas partes e número igual” (Rep. 441c). Ou seja, quando se fala em organismo, os mesmos sistemas existem em ambos:  


 

Organismo humano

 

 

Organismo social

Cabeça – sistema nervoso

Organização econômica – fraternidade

Coração – sistema rítmico

Organização político-jurídica – igualdade

Abdômen – sistema metabólico

Organização cultural – liberdade


Agora visualizamos a relação entre organismo humano e organismo social. Mas antes de prosseguir, algumas perguntas devem ser feitas a cada membro do organismo social e cada membro social deverá de per si responder:

  1. Ao espírito humano, será formulada a primeira pergunta: “Como as pessoas poderão desenvolver suas capacidades e habilidades individuais livremente, no sentido de não se repetir os velhos vícios?”


  1. À política (e vida jurídica), caberá responder a segunda pergunta: “Como é possível estruturar uma nova ordem social dentro da realidade pós-moderna?”


  1. A terceira pergunta caberá à vida econômica responder: “Como é possível fomentar nova estrutura social, capaz de colocar as pessoas nos seus devidos lugares, no sentido de que elas trabalhem para o progresso da comunidade humana, de acordo com suas naturezas, capacidades e habilidades, para que se tornem moralmente produtivas?”


Vamos retomar à “vitrine” do principado de Kaspar Hauser, para entender o que as Cartas de Schiller falam? Nelas, as forças humanas se relacionam com o organismo social. É preciso compreender como essas forças humanas se interagem para entender como o organismo social funciona e como deve ser estruturado. Afinal, como sentencia o sofista grego Protágoras, “o ser humano é a medida de todas as coisas”. Schiller fala que somos impulsionados por duas forças, que ele nomeia de impulso sensível e impulso formal. O primeiro é egoísta, primitivo e violento, regido pela força bruta; o segundo tem caráter moral e censor, por causa da nossa evolução histórica. Ou seja, nada mais contraditório do que as tendências opostas desses impulsos: um aspira à “variação” (o sensível) e o outro à “imutabilidade” (o formal). Como ele diz: Sem dúvida esses dois impulsos esgotam o conceito de ser humano, de tal sorte que um “terceiro impulso” fundamental que sirva de intermediário entre os dois primeiros deva nascer.

Aponta nova possibilidade de o ser humano evoluir, sem destruir o impulso “sensível” pelo “formal”. Para isso sugere a presença do “terceiro elemento”, como mediador das forças polares. Através da consciência, é preciso transformar o “homem natural” em “homem moral”. O homem natural (virginal) é aquele que não deriva em sua origem de leis, mas de força. É certamente, contrário ao homem moral, para o qual a legalidade deve ser a lei; mas não é suficiente para o homem físico, em que a lei é submeter-se à força. O homem físico é real e o homem moral é problemático. Se, pois, a razão destrói o homem natural – como forçosamente há de fazê-lo, para colocar em seu lugar o homem moral – arrisca o homem físico-real, por um homem moral-problemático; arrisca a existência de ideal de homem meramente possível, mas moralmente necessário.

Velar para que nenhum dos dois impulsos viole a fronteira do outro é o problema da “Cultura” a qual está obrigada à administrar justiça à ambas as tendências; não só defendendo o impulso racional contra o sensível, mas também este contra aquele. Schiller vê duas incumbências da Vida Cultural: proteger a sensibilidade contra os ataques da liberdade; e, proteger a personalidade contra o poderio das sensações. O primeiro consegue-se educando a faculdade do sentimento e o segundo educando a faculdade da razão.



  1. INDIVIDUALISMO ÉTICO – ATUAÇÃO MORAL


Como se está observando, à medida que adentramos na compreensão do ser humano, desembocamos no organismo social (e vice-versa). Exemplo: enchemos a boca para falar sobre “ética e moral”; e geralmente são imputados como se fossem sinônimos. No entanto isso é um erro crasso. O que esses termos significam? Ética se processa no interior do indivíduo na busca de uma virtude (veja: Aristóteles, Nicômaco, Tomás de Aquino, Spinoza, Steiner). Moral é o que se realiza no mundo, depois que se executa um ato, estando subordinado à legislação de um povo. Por isso não se deve dizer “código de ética”, pois não se normatiza o que se situa dentro do indivíduo. Mas se deve dizer “código moral”. O que isso tem a ver com este tema?

Para a “evolução ascendente”, precisa-se que se absorva “ética” para dentro do ser humano e se exteriorize “moralidade” para o mundo. Por isso ética (indivíduo) e moralidade (coletivo e mundo) são qualidades superiores a serem “treinadas”, pela Educação e pela Cultura, respectivamente, como habilidades para o justo relacionamento entre Eu e mundo. Assim se estará treinando a sensorialidade, para levar o Eu à harmonia com o que existe fora dele. Isso significa atingir absoluta unidade consigo mesmo, a partir do seu Eu. Assim o ser humano é remetido ao terreno do viver em “comunidade de vida” (social, conjugal, familiar), ou seja, à política e ao terreno “vivencial” (economia).


                                                                                                               

                                                                                                                     na sociedade –> política

                                 

Do individualismo ético –> caminha-se para –> a moral

                              

                                                                                                                     no mundo –> economia


Essa polaridade, entre a qualidade “interior” e a que se “projeta para o exterior”, entre ética e moral (ou entre religião e ciência), pode ser assim entendida: Dentro do ser humano, no seu caráter individual (liberal), prevalece o egoísmo como elemento normal, salutar. É o indivíduo que, além de se preocupar com seu bem estar, aspira e conquista sabedoria e conhecimentos do mundo para si. O mesmo se observa na preocupação da mãe com seu filho, ou quando se realiza o consumo (uma das faces da economia) para própria subsistência. Só que esse caráter egoísta, normal para o indivíduo, torna-se patológico quando transposto para o social e para a produção econômica (a outra face da economia). Transforma-se assim em egoísmo coletivo ou de classe (“poder do sistema”). Isso se pode ver nas leis restritivas, de interesses corporativistas, nas cooperativas, nos sindicatos, nos organismos internacionais, nos blocos econômicos, nos países fechados e ditatoriais, nas reservas de mercado etc. Nesse sentido, precisa-se entender que as necessidades humanas são universais, internacionais, “globalizantes”. Um produto pode atingir o interesse particular ou profissional de um indivíduo, mesmo esteja do outro lado do mundo. O contrário também é verdadeiro: só se deve “produzir” uma mercadoria quando o outro vai necessitar dela para sua vida. Isto significa que se deve “ouvir” o que o consumidor deseja, para se produzir para as necessidades dele. Portanto, com relação à atuação do indivíduo (a moral) no seio social e na economia (produção), deve prevalecer a fraternidade ou, pode-se dizer, o amor! Assim, o “egoísmo” tem a ver com o indivíduo e o amor com o social e a produção econômica.

Como se está vendo, é da individualidade que surgem todas as manifestações do homem na sociedade: na política e na economia. Sempre se tocará nos três poderes, os quais, cada um de per si, deve se organizar dentro do organismo social, no sentido de buscar uma sociedade mais rica, justa e produtiva, para todos seus habitantes. Por isso este estudo do ser humano foi o ponto de partida, para a compreensão do que vai ser tratado adiante. O que no passado foi representado pela velha-Religião, hoje se metamorfoseou em cultura, educação, pedagogia, ciência e sabedoria. Todas essas características do “saber humano”, que no fundo traduzem a própria “individualidade”, precisam constituir-se em um órgão autônomo, que se pode nomear de vida cultural. Ela deve fazer parte integrante, em conjunto com as outras forças do organismo social, sem as interferências dos ministérios da Cultura, da Educação, do governo, nem das ideologias religiosas, políticas e nem da economia interesseira.

Aqui deve reinar simplesmente a liberdade!



  1. ORGANISMO SOCIAL TRIMEMBRADO


Como em qualquer organismo vivo não existe um membro sozinho, o que seria igual a uma perna sem corpo; é preciso entendê-lo como um todo. E o que se presencia hoje é justamente “um membro agigantado”, o Estado mastodôntico, alternando com o Imperium econômico; ou dizendo de outra maneira, vigora atualmente a polaridade “esquerda – direita”. No entanto, para uma nova realidade social, a partir do ponto de vista histórico e por necessidade, o Estado deverá se restringir à sua área de ação em prol dos outros dois membros. O mesmo se deve exigir da economia. As independências reivindicadas pela esfera cultural são mais no sentido de crescimento e interdependência, tendo como “causa final” o engrandecimento da totalidade do organismo social e do próprio ser humano.

As instituições sociais surgiram devido à vontade humana de procurar se agregar (a pólis). É importante, doravante, que a “força de vontade atuante” seja direcionada para o “crescimento do outro” na comunidade de vida. Inclusive, como diz Steiner, o indivíduo só pode crescer, por sua renda, conforme a sua necessidade de sustento vital, na medida em que aquele a quem ele presta serviços lhe possa fornecer os meios para esse sustento vital. Isso significa que precisam existir instituições, nas quais as pessoas possam produzir mercadorias, para gerar permuta (produto  dinheiro). Quer dizer, precisam-se criar associações econômicas, as únicas que poderão promover um crescimento, não só nos aspectos econômicos auto-sustentados, mas também na questão do “trabalho” e dos “sentimentos entre os seres humanos”.

Quando hoje se assume totalmente as vidas política e econômica com tanto afinco, esquece-se de constatar que, por detrás de tudo, está a vida do indivíduo, está a “essência” humana a permear tudo. Talvez se possa pensar que esse membro social não possa existir autonomamente, justamente porque o ser humano se aprofundou no “social” e na “realização”. Por isso também não é possível separar totalmente o que o ser humano tem dentro de si como capacidade pensante do seu lado social e da sua atuação no mundo. A isso se denomina monismo, esta interação entre os vários elementos constitutivos humanos, sociais e produtivos. Por isso é que, na aparente unidade orgânica ou social, vige a trimembração social, repetindo mais uma vez.

Todos os fatores negativos observados atualmente (na política e na economia) decorrem das falhas promovidas pela educação e cultura deturpadas. Estes erros são colocados para fora em torrenciais destrutivos contra a sociedade. O primeiro sinal é o retorno de velhas formas hierarquizantes “elitistas, dogmáticas e autoritárias”, as quais se expressam em todos os campos profissionais, científicos, eclesiásticos e governamentais. O segundo sinal é a concorrência desleal e a luta de classe: “esquerda – direita”. E, por último, a “guerra”!

Não se visualizam as “forças” anímicas e espirituais presentes por detrás do ser humano em evolução. O que na criança, por exemplo, “vive” como veneração pela natureza, amor pelos adultos e religiosidade interior, está sendo massacrado pelo cientificismo atual. Ela, ao chegar na vida adulta, terá a alma ressequida e dada às mesmas trivialidades e banalidades que recebeu. Por isso a vida do adulto vem sendo marcada pelo simplório e pela ambição. Há uma falta de educação (e cultura) em vários níveis. Não é só a questão de escolaridade, mas há uma falta de educação para com o mundo em seu derredor: jogar papel no chão, falta de respeito em lugares públicos e no trânsito, “palavrões”, prepotência, depredação de bens alheios e públicos etc, etc. Pode-se dizer que isso reflete também a imaturidade e a impotência dos pais atuais perante o mundo civilizado. O que existia antigamente como severidade e autoridade transformou-se hoje em “liberdade total” para a criança, em anarquia, sem um exemplo ou modelo que a edifique. Simplesmente vive-se hoje “o outro lado da moeda”, em seus mais variados aspectos.

É preciso despertar para a Educação, pois só assim se estará formando seres humanos “fortes” na vida. Os educadores precisam despertar nas almas infantis as qualidades de veneração, de amor e de religiosidade. Venerar significa respeitar, ter grande admiração e consideração para com as autoridades, os professores, as plantas, os animais, enfim, para com a sua cidade, o mundo ao seu redor. Assim, as crianças semearão qualidades “virtuosas”, que irão colher na vida adulta. Dessa maneira poderá nascer a verdadeira arte de educar. Mas esta deverá ser conseqüência de uma necessidade da vida social, que será comentada a seguir.

 


  1. CONSELHO CULTURAL


Não se deve entender este membro do organismo social como algo estanque, hermético, como se fosse só “produtivo” dentro de um trabalho intelectual, ou meditativo, ou dentro da Religião. Muito pelo contrário, a vida do indivíduo (espiritual) só se torna produtiva dentro do mundo, ou seja, ela só “nascerá” se ingressar na vida econômica. Inclusive, discute-se se o trabalho do indivíduo (intelectual) seria produtivo ou consumidor. Pode-se dizer que, no passado, quem desenvolvesse um trabalho espiritual (meditativo) seria apenas consumista. No entanto, cada vez mais se vê o trabalho intelectual tomar conotação produtiva. São técnicas, construções, obras, pesquisas, invenções etc, que não seriam possíveis sem o espírito criativo humano. Como conceito, a vida do “indivíduo” tem a ver com a educação, o ensino, a cultura, a ciência, a arte, a sabedoria etc, que se situam dentro dele como qualidade espiritual livre.

Mas, por ignorância dos governantes, o Estado induz uma ciência, uma pedagogia, uma cultura, uma medicina, uma sociedade, uma economia,... com finalidades “egoístas”, da supremacia estatal. O mesmo se pode dizer da hipertrofia econômica ou neoliberalismo. No entanto, se a vida espiritual do indivíduo não recebe a liberdade necessária para crescer e desabrochar, essa “força” retrocede e se transforma em egoísmo doentio na vida individual, em guerra na vida política e em concorrência na vida econômica (entre produtores). E os consumidores passam a reivindicar para si direitos “ilimitados” de escolha para todas as possibilidades de prazeres que se possam comprar.

No fundo, o que está faltando no organismo social trimembrado é a Vida Cultural, que deve nutrir espiritualmente a atuação do homem, para que ele se torne “moralmente produtivo”.  Ou seja, como Rudolf Steiner fala: “ao lado do Parlamento Político, que administra a posição jurídica do indivíduo perante a coletividade e do povo todo perante o mundo internacional, e ao lado do Conselho Econômico, que deve zelar pelas bases materiais da vida do povo, precisamos de um Conselho Cultural que se preocupe com os assuntos espirituais e tenha como tarefa a promoção dos mesmos” (GA 202, p.203).

 


Ciências


Organismo social


Doutrinas


teóricas     

práticas

produtivas

 


indivíduo

política

economia


Liberalismo

Democracia

Socialismo


Cabe a ressalva da palavra socialismo anotada acima. Ela traduz “trabalhar para o social, para o outro” e não para si, egoisticamente falando. O socialismo só tem significado dentro do organismo social trimembrado. Por isso se deve dizer que se é “liberalista – democrata – socialista” ao mesmo tempo. Todos esses setores precisam viver e conviver harmoniosamente bem dentro do organismo social trimembrado. Dessa maneira podemos fazer as seguintes relações:


Liberalismo

Indivíduo

Liberdade

Democracia

Social – comunidade

Igualdade

Socialismo

Economia

Fraternidade


Para quem pensa superficialmente, imputando ao Conselho Cultural apenas conclaves filosóficos ou discussões pedagógicas livres ou uma medicina humanizada ou uma agricultura não pesticida etc, ficará estupefato pelo tópico que se adentrará a seguir.  

Com relação ao “capital”, resulta de uma síntese entre o espiritual e o terreno. Com ele se pode fazer o que se quiser no mundo. É preciso, no entanto, considerar as três formas do dinheiro: de compra, de investimento e de doação. O dinheiro de compra pertence à vida econômica, pois se pode com ele adquirir e trocar bens. Corresponde ao lado egoísta normal, quando se refere à condição física de subsistência: alimentação, moradia, aluguel, vestuário, colégio das crianças, pagamento de viagens e de consultas etc. Com relação ao dinheiro de investimento, corresponde a poupança e empréstimos. Nesse caso é necessário efetivar uma relação de direito, com um documento pormenorizado do tempo de poupança ou de uso de empréstimo, dos juros, da forma de retorno etc. A terceira forma do dinheiro é a doação. Poderia surgir a argumentação de que o imposto ao Estado já é uma forma (compulsória) de doação e nesse caso não se precisaria mais “doar” para outras iniciativas. No entanto é preciso entender este aspecto a partir da sua origem. É preciso entender que o capital surge em decorrência da capacidade humana; e nesse sentido seria lógico que os excedentes da produção (os lucros) fossem direcionados de volta à vida cultural, para patrocinar: ensino, pesquisa, artes, saúde, religião etc. Assim se estaria cumprindo a máxima steineriana, como Lei Social Principal: “O bem-estar das pessoas que trabalham em conjunto é tanto maior quanto menos o indivíduo exigir para si os resultados de seu trabalho, ou seja, quanto mais ele ceder estes resultados aos seus colaboradores e quanto mais as suas necessidades forem satisfeitas, não pelo seu próprio trabalho, mas pelo dos outros”. Por isso, as “doações” são as verdadeiras impulsionadoras das iniciativas, sejam elas beneficentes ou culturais. Com essa atitude a Vida Cultural “livre” pode se desenvolver, pois necessita que o “indivíduo” se desenvolva livremente. Portanto, resumindo, o esquema abaixo mostra como as três formas de dinheiro são possíveis de se realizar: dinheiro de compra tem a ver com a vida econômica, dinheiro de investimento tem a ver com a questão jurídica e dinheiro de doação com a vida cultural.



Dinheiro de compra


Investimentos


Doação


comprar, pagar


poupança, empréstimos


necessário para a vida cultural


circulação


crédito e produção


desenvolvimento cultural

  

O que significa ter um capital livre, do qual tenha desaparecido o trabalho? É um capital acumulativo ou “capital devedor”, que pode se tornar um “capital de empréstimo”, para se tornar, por meio do espírito criador humano, “capital produtivo”. A isso Steiner denomina circulação de capital e é o mesmo processo que ocorre no “sangue humano”. Este, ao percorrer os pequenos vasos sangüíneos (capilares), “caminha sozinho”. Mas quando o sangue cai na gravidade (nos grandes vasos), começa a parar. É preciso que uma “força propulsora” imprima novamente maior “velocidade” e isso é realizado pelo coração. Esta é a função do Banco. Além disso, antes de devolver o sangue ao corpo, o que o coração faz? Encaminha o sangue ao pulmão, para ser “oxigenado”, isto é, para o sangue ficar novo. O mesmo se observa no caso de certa quantidade de dinheiro ficar guardada em casa: ele envelhece (por ter ficado fora do circuito econômico). Precisa ser “revitalizado” pelo Banco, para se transformar em “dinheiro novo” e ser colocado novamente na “circulação”. Assim o seu “poder de compra” aumenta. E é isso praticamente o que o banco faz.

Historicamente, só para lembrar, o Banco foi criação dos Templários, uma ordem religiosa cristã guerreira medieval (1119 – 1312), período cultural correspondente à “bimembração social” (Religião e Estado) e que objetivava implantar precocemente a trimembração social. Nasceu como “banca” na praça das feiras e servia para “troca” (cambiare) de dinheiro e transações financeiras, na qual os banqueiros avaliavam, pesavam e trocavam muitas espécies de moedas. Podiam-se negociar, pedir empréstimos, pagar dívidas, adquirir letras de crédito e de câmbio, nota promissória etc. Em pouco menos de 200 anos foram construídas 300 catedrais (Chartres, Rouen, Reims etc), considerado o melhor período da Idade Média. Mas essa Ordem foi massacrada pelo rei francês Felipe, o Belo – logo após essa fase, vieram a peste-negra e as guerras. Em Portugal sobreviveu como Ordem de Cristo (criada em 1319) e veio para o Brasil nas caravelas de Cabral, portando a cruz de Malta insuflada pelos bons ventos.

Neste nosso século deveríamos estar vivendo a trimembração social, mas repetimos velhas cantilenas bi-membradas (esquerda – direita). Se não abrirmos os olhos para a corrente histórica que perpassa as civilizações, algo de ruim pode advir como mostrado acima.

Como se viu, o Estado tem outras específicas funções e precisa acordar para a sua realidade social, enquanto que a economia tem outras missões. Há a necessidade de se concretizar a Vida Cultural no mundo, pelos vários argumentos acima abordados. Uma das metas deste órgão no organismo social deverá ser o de fomentar a atividade cultural, a ciência, a educação, a de promover o indivíduo na sociedade, a de integração internacional etc. O dinheiro, que é um instrumento da vida espiritual no mundo, deverá ser usado com esse objetivo. Para isso, será preciso criar um departamento específico, dentro do Conselho Cultural, no sentido de que o dinheiro cumpra o seu papel econômico, social e individual. Esse departamento deverá funcionar como Banco social. Os seus recursos (capital) poderão vir da vida produtiva, desde que os industriais considerem essa medida mais humana e ecológica, numa nova ordem social. Quando um interessado em começar um empreendimento e precisar de recursos financeiros, o Conselho Cultural (administrador do dinheiro) analisará se tal empréstimo tem cabimento, o prazo de retorno do dinheiro etc. E em caso de retornar o capital, este poderia ser reinvestido na empresa. Em caso de má gestão, poderia inclusive se pensar em trocar o administrador ou a diretoria; ou em caso do falecimento do titular, um herdeiro capacitado poderia levar em frente o empreendimento; ou, em caso negativo, deveria se procurar outro administrador. Desde que o empreendimento seja um bem necessário à sociedade, deveria se buscar meios para que a empresa continue. Nunca os bens alienados devem ser incorporados à vida estatal, pois esta não é a sua função.

Nada impede de que os bancos particulares continuem as suas atividades, pois se deve deixar a liberdade de escolha ao cidadão. No entanto, caso se concretize esta meta aqui proposta, é preciso que seres humanos de elevadas e ilibadas estirpes, culturais e morais possam dirigir este importante membro social. Eles devem carregar consigo a finalidade humana, o sentido da missão do ser humano, para serem também os promotores da cultura, da ciência e da elevação humana. O departamento de “banco social” deverá visar a “circulação do dinheiro”, no sentido de fomentar o capital de empréstimo e de doação, para aqueles que necessitam de meios para trabalhar economicamente no mundo ou para a cultura. Portanto tanto a vida jurídica como a econômica precisam do “alimento” que vem da esfera da Vida Cultural, como foi amplamente comentado. No primeiro caso, precisa-se elaborar “leis” mais condizentes com a condição humana, que se fundamentem na vida do “direito”. No segundo caso, necessita-se da participação de pessoas com “juízo econômico”, que entendam da prática econômica, que possam fundar associações, para dar um rumo certo à “realização” do homem no mundo. Com relação à “circulação do dinheiro”, que é uma função bancária, deveria ser integrada à Vida Cultural. Assim o dinheiro poderia assumir a sua verdadeira e específica função no mundo.  

Urge, hoje em dia, esclarecer melhor os limites e as interpenetrações dos três sistemas do organismo social. A vida econômica deveria ser regida pelas associações econômicas (entre produtor – comerciante – consumidor), a questão da terra (agrária), pela vida jurídica e a questão do dinheiro pela vida cultural – pelo Conselho Cultural.  

É preciso ter coragem para trilhar este novo caminho.

Nesses termos pede-se deferimento


Atenciosamente




Dr. Antonio Marques – médico antroposófico

Rua Hermann Toledo, 407 – bairro Sant´Anna – Juiz de Fora (MG)

www.vivendasantanna.com.br

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